Proposta que Legaliza Jogos De Azar está Em Tramitação No Congresso
Projeto tramita na Câmara há mais de 30 anos.
Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada. Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91).
Depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, a proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em Plenário e teve aprovado o regime de urgência.
O que diz o texto:
O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.
A proposta determina ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos).
Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda.
Incremento do turismo e da arrecadação
Os defensores da legalização dos jogos apostam no incremento do setor de turismo, na geração de empregos e no aumento da arrecadação. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) argumenta que, atualmente, muitos brasileiros vão jogar no exterior, deixando os impostos em outros países.
Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, ele acrescenta que os ganhos não são somente com as apostas e dá exemplo de um cassino integrado a um resort.
“Um resort integrado dá oportunidade para artistas proporcionarem shows, [é bom para] todos os trabalhadores que fazem parte desses eventos; eventos esportivos, como lutas, basquete, vôlei chamam muita gente e movimentam a economia; dentro de um resort integrado tem shopping center, que movimenta a economia, comercializando mercadorias”, disse.
Histórico
Desde 1946, quando o então presidente do Brasil Eurico Gaspar Dutra proibiu a prática de jogos de azar em território brasileiro, o tema dos jogos de azar já foi discutido diversas vezes por autoridades, jogadores e empresas que atuam nesse setor. Porém, recentemente, o governo voltou a discutir essa temática e trouxe novamente o debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Mas afinal, quais são as vantagens e desvantagens de se legalizar os jogos de azar em território brasileiro? Quem são as pessoas que estão a favor da legalização e quem está contra? Nesta publicação vamos apresentar um pouco mais sobre esse tema que já causou tanta controvérsia dentro e fora do plenário brasileiro.
Antes de tratarmos sobre quem são os adeptos da legalização dos jogos de azar e quais pessoas são contra essa prática, é importante conceituarmos o jogo de azar. O capítulo VII da lei nº3.688 de 1941 expõe que o jogo de azar é todo e qualquer jogo em que o ganho ou perda dependa exclusivamente da sorte.
Portanto, jogos como bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas e dados, em teoria, entrariam nesse conceito de jogo de azar da lei brasileira. Porém, ao mesmo tempo que esses são jogos de azar, eles representam uma boa maneira de entretenimento e de arrecadação de recursos.
Por isso é muito comum vermos no Brasil instituições organizando bingos beneficentes, onde o dinheiro arrecadado com a venda das cartelas é redirecionado para Organizações Não Governamentais (ONGs). E é inegável que o jogo de bingo é uma boa maneira de arrecadar fundos para determinado fim.
Foi pensando nisso também que autoridades brasileiras resolveram trazer à pauta de discussão o Projeto de Lei nº 186, o qual regulamenta parcialmente o mercado de jogos de azar. No PL 186 é permitida a exploração dos jogos de bingo em território brasileiro, desde que essa prática seja realizada por uma organização devidamente credenciada.
Agora que sabemos em qual situação estamos, é hora de entender alguns argumentos do por que uma regulamentação e legalização dos jogos de azar no Brasil seria benéfica para os brasileiros:
- Empregos e investimentos;
- Investimento estrangeiro no Brasil;
- Revitalização de espaços ociosos;
- Revitalização do Turismo
Mas afinal, quem está bloqueando as novas leis de jogos de azar?
Enquanto o PL 186 tramita no plenário, a bancada religiosa na câmara tenta frear o avanço da legalização dos jogos de azar impondo barreiras éticas e morais a essa prática. Segundo os contrários à legalização, os jogos de azar representam um enorme risco para quem os pratica, podendo gerar problemas mentais, físicos, financeiros, entre outras questões.
Entretanto, Ângelo Coronel, senador pelo PSD, afirmou que o Brasil perde grandes oportunidades com a falta da legalização e regulamentação dos jogos de azar. Afinal, o brasileiro joga noo bicho, faz apostas esportivas e participa de jogos de bingo, só que tudo isso sem precisar pagar nem um centavo de imposto.
Ou seja, a prática dos jogos de azar existe em território brasileiro, o que falta são leis que regulamentem essa prática e geram receita para o estado, permitindo que ele reinvista esses recursos em setores importantes da economia para permitir um avanço socioeconômico para os brasileiros.
A boa notícia é que há grandes expectativas para os próximos passos da legalização dos jogos de azar no Brasil, sendo possivelmente uma prática regulamentada em território nacional, permitindo que o brasileiro não precise mais viajar para jogar em um cassino de verdade.